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  • Sinepe/PR chega a entendimento com Governo do Paraná para retorno às aulas e mensalidades escolares

    Sinepe/PR chega a entendimento com Governo do Paraná para retorno às aulas e mensalidades escolares

    Protocolos para volta gradativa teve participação ativa do sindicato, que fará parte de comitê instalado nesta sexta (26); diferimento nas parcelas pode ser de 15% a 25%, com pagamento desse valor após o término do estado de calamidade pública

    O Sinepe/PR formalizou nesta sexta-feira (26) um termo de entendimento com o Governo do Paraná para a definição de protocolos de retorno as aulas durante a pandemia.

    Por meio da definição de um comitê, formado por setores da educação pública e particular do Estado e secretarias da Educação, Saúde, Planejamento e Casa Civil, será estabelecido um plano comum de retorno das atividades presenciais.

    Denominado como Comitê de Planejamento de Retorno às Aulas Pós-pandemia, o grupo será responsável pelas determinações nos próximos dias e meses sobre como será a retomada das escolas, tanto públicas como particulares. “Todo nosso esforço foi no sentido de buscar, por parte do Governo do Paraná, uma preocupação com a rede privada de ensino também, da mesma forma que vemos o posicionamento relacionado a outras atividades”, disse a presidente do Sinepe/PR, Esther Cristina Pereira.

    O anúncio foi feito durante a reunião que contou com a participação da presidente do Sinepe/PR, e do assessor jurídico do sindicato, Diego Felipe Muñoz Donoso, além do Chefe da Casa Civil, Guto Silva, do Secretário de Educação do Estado do Paraná, Renato Feder, e do deputado estadual Ricardo Arruda.

    Diferimento nas mensalidades

    Paralelamente a esse anúncio, o Sinepe/PR também chegou a um acordo com o Governo do Paraná em relação ao adiamento das mensalidades. As instituições de ensino privadas devem realizar um diferimento de até 15% nas mensalidades mediante avaliação econômico social dos solicitantes. Esse valor deverá ser pago, posteriormente, de forma diluída nas mensalidades após 45 dias do término do estado de calamidade pública estadual.

    Essa medida não poderá ser acionada por alunos de cursos que já possuíam essência de realização remota, assim como para alunos que já tenham um desconto anterior em suas mensalidades.

    “Esse termo de entendimento é resultado de um trabalho exaustivo com muito diálogo com a Casa Civil e a Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná). Acho que fomos muito felizes nessa negociação para as condições de nossos associados”, afirma Esther Cristina Pereira, presidente do Sinepe/PR.

    Leia o documento na íntegra

  • Os desafios econômicos e jurídicos das escolas privadas

    Os desafios econômicos e jurídicos das escolas privadas

    As escolas estão enfrentando muitos desafios na quarentena! No caso das escolas privadas, eles também abrangem questões econômicas relacionadas à manutenção das atividades. É preciso sensibilidade, olhar estratégico e suporte jurídico para encaminhar questões relacionadas, por exemplo, ao pagamento das mensalidades.

    Para analisar os desafios econômicos e jurídicos das escolas privadas, convocamos para a nossa live desta quinta o advogado Diego Muñoz, assessor jurídico trabalhista e tributário do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (SINEPE-PR). Ele é graduado em Direito pela UFPR e mestre pela PUC-PR. Pesquisador e professor de cursos de pós-graduação em Direito, Diego também é assessor jurídico e coordenador nacional da Colégio de Advogados da Federação Nacional das Instituições Privadas de Ensino (FENEP).

    Ele vai conversar com Peterson Fernandes, diretor geral de Educação Básica do Colégio Opet. Graduado em Filosofia e Pedagogia, Peterson é mestre e doutor em Educação pela PUC-SP, escritor, pesquisador e gestor com grande experiência em instituições de educação formal, não formal e sistemas de ensino.

    Esclareça suas dúvidas! A live acontece na quinta-feira, 14 de maio, às 17h30 (horário de Brasília).

  • Encontro em 27/04 no formato de perguntas e respostas com o Dr. Diego Felipe Muñoz

    Encontro em 27/04 no formato de perguntas e respostas com o Dr. Diego Felipe Muñoz

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    “Os desafios jurídicos das instituições de ensino em tempo de pandemia”