O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) disponibilizou um passo a passo para orientar os advogados sobre como se inscrever para as sessões de julgamento no Projudi. A funcionalidade foi criada após solicitação da OAB Paraná.
A sustentação oral virtual foi adotada pelo tribunal como alternativa durante o período de enfrentamento da Covid-19 a fim de que o acesso à Justiça seja mantido mesmo em período de isolamento social. O documento também traz regras relacionadas à apresentação de recursos. Portanto confira a íntegra: Passos para o advogado solicitar sustentação oral via Projudi
As sessões de julgamento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) devem ser realizadas por videoconferência e transmitidas pelo canal TJ-PR-Sessões, no YouTube, além disso o julgamento de processos sigilosos não será disponibilizado na plataforma de compartilhamento de vídeos.
Tais determinações fazem parte da Instrução Normativa nº 5/2020. De acordo com o ato, nas sessões por videoconferência, serão julgados processos administrativos além de feitos jurisdicionais não incluídos ou retirados do Plenário Virtual, mais importante os julgamentos continuarão a ser gravados para disponibilização aos eventuais interessados.
Funcionamento das sessões do TJ-PR
As sessões acontecerão nos dias e horários previstos pelo Regimento Interno do TJ-PR (Art. 58 a 80), respeitando o quórum estabelecido para cada julgamento. Durante as videoconferências, magistrados, membros do Ministério Público (MP) e advogados não precisarão utilizar as vestes talares (togas e becas).
Sustentação oral por Videoconferência
Os advogados interessados em sustentar oralmente devem acima de tudo respeitar as seguintes condições:
I – inscrição mediante solicitação, em até 24 horas antes do início da sessão, a ser requerida nos feitos jurisdicionais pelo Sistema PROJUDI ou, nos feitos administrativos, pelo Sistema SEI, indicando:
a) o nome e o número da inscrição na OAB;
b) o número do feito a ser julgado;
c) os nomes das partes;
d) o relator;
e) o telefone e o e-mail para eventual contato e o cadastro na sala de videoconferência; e
f) a data e o horário da sessão.
II – utilização da plataforma de videoconferência indicada para a realização da sessão de julgamento; (Cisco Webex Meetings)
III – conferência das orientações técnicas contidas no manual de utilização da plataforma de videoconferência indicada;
IV – teste prévio do seu equipamento de uso pessoal; e
V – ingresso no ambiente de espera da sala de videoconferência 30 minutos antes do horário agendado para o início dos trabalhos, aguardando habilitação pelo secretário da sessão para participar do julgamento.