A exclusão do ISS da base de cáculo do PIS e da COFINS e sua aplicação às Instituições de Ensino.
Com o julgamento do Recurso Extraordinário – RE n° 574.706/PR em março de 2017, onde Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão favorável aos contribuintes, reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, outras teses tributárias passaram a ganhar relevância no judiciário. Dentre essas teses, merece destaque […]
Fenep se posiciona e defende imposto zero sobre a mensalidade escolar
NOTA DE ESCLARECIMENTO Em relação à nota “Os inimigos da reforma tributária”, publicada na coluna do Lauro Jardim – O GLOBO, na última terça-feira (28), a FENEP esclarece que o setor educacional não é resistente às propostas de Reforma Tributária que, de fato, venha ao encontro das necessidades do país. Entendemos que o sistema atual […]
