Exclusão da Contribuição Previdenciária da base de cálculo do Pis e da Cofins
Desde que o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela inconstitucionalidade do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, muitas outras teses surgirem para discutir a ilegalidade da cobrança, como o ISS na base de cálculo do Pis e Cofins e etc. Dentre as novas teses, Surgiu a possibilidade de excluir a […]