É lícita a condenação em valor superior ao indicado pelo autor, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão em recurso de Agravo interno em Recurso Especial consignando que não há irregularidade na atitude do magistrado em arbitrar valor de indenização em danos morais superior ao valor indicado pela própria parte. O Caso No caso em testilha o réu, ora recorrente, havia se insurgido contra a condenação […]