Aprovada Lei que determina afastamento da gestante do trabalho presencial

Na quinta-feira dia 13/05/2021 foi publicada a Lei 14.151/2021, que trata do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presenciais, durante o período em que perdurar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A lei é bastante sucinta e conta apenas com dois artigos, como podemos observar: Faço saber […]