Condomínio pode vetar locação por temporada e apartamento, decide STJ

Após retomada do recurso, suspenso em setembro após pedido de vistas,  a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no sentido de declarar a inexistência de ilegalidade praticada pelo condomínio em restringir a locação de imóveis por curta temporada, por meio de plataformas digitais (como o Airbnb). De relatoria o ministro Ricardo Villas […]