Dr. Diego em audiência pública no STF
Falando acerca do tema Intervenção nos cursos de medicina
Instituição de ensino não é obrigada a indenizar aluno por extinção de curso
Para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Universidade possui autonomia para proceder com a extinção de determinado curso quando esse não mais for viável, nos termos do artigo 207 da Constituição Federal. INSTITUIÇÃO É CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em primeira instância, a juíza da 05ª Vara […]
Pais são responsáveis pelo pagamento de mensalidades escolares, mesmo sem assinarem o contrato
Nos contratos de prestação de serviços educacionais não é incomum verificarmos a figura do chamado ‘responsável financeiro’, o qual, como o nome já diz, seria a pessoa responsável a realizar o pagamento dos valores devidos a título de contraprestação pelo serviço educacional prestado em prol o aluno. Essa posição de responsável financeiro não necessariamente é […]
Justiça de São Paulo nega desconto por Aulas Remotas
Para 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, o fato de as aulas passarem a ser ministradas de forma não presencial, isso não obriga as instituições de ensino oferecerem desconto na mensalidade. Um estudante da Organização Mogiana de Educação e Cultura ingressou com ação, pedindo a revisão judicial do contrato de prestação de serviços educacionais […]
EDUCO ONLINE | Participação do DR. Diego Felipe Muñoz – Compreenda os Principais Aspectos do Parecer CNE/CEB nº2/2020
Prepare sua escola para as Novas Diretrizes da Educação Bilíngue do CNE, evento agendado para o dia 20/10 das 19h00 às 20h30, participe!
Restaurante de Escola não é obrigado a contratar nutricionista.
Em julgamento telepresencial, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deferiu o recurso apresentado por um Centro Educacional, que atua como creche, pré-escola e escola de ensino fundamental em Itajaí/SC. Com a procedência do recurso, o Centro Educacional não será mais obrigado a recolher as anuidades do Conselho Regional de Nutricionistas […]
Sinepe/PR chega a entendimento com Governo do Paraná para retorno às aulas e mensalidades escolares
Protocolos para volta gradativa teve participação ativa do sindicato, que fará parte de comitê instalado nesta sexta (26); diferimento nas parcelas pode ser de 15% a 25%, com pagamento desse valor após o término do estado de calamidade pública O Sinepe/PR formalizou nesta sexta-feira (26) um termo de entendimento com o Governo do Paraná para […]
Liminar proferida em 15 de junho de 2020 pela justiça do Rio de Janeiro suspende efeitos da Lei de descontos de mensalidades
Nesta segunda-feira, 15 de junho de 2020, a 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, em decisão da lavra da Juíza Regina Chuquer, proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0120089-49.2020.8.19.0001, impetrado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro – Sinepe RJ, DEFERIU LIMINAR para suspender os efeitos […]
Tribunal de Justiça da Paraíba suspende lei estadual que impunha descontos em mensalidades escolares.
Em decisão publicada nesta segunda, 08 de junho de 2020, Tribunal de Justiça da Paraíba suspende Lei Estadual que impunha descontos em mensalidades escolares por não ser competência das assembleias legislativas estaduais Nesta segunda-feira, 8 de junho de 2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão da lavra da Desembargadora Maria das Graças Morais […]
Governo do Estado divulga protocolo de retorno às aulas presenciais
Regras constam no Decreto nº 55.292 que foi publicado no Diário Oficial do Estado Na noite de quinta-feira (04/06), o Governo do Estado publicou o Decreto nº 55.292 que institui as regras a serem implementadas por todas as instituições de ensino, públicas e privadas, para o retorno às aulas presenciais. Com 32 páginas, o documento […]
