Entrevista ao Jornal Tarobá – Primeira Edição
O retorno as aulas em escolas particulares do Estado do Paraná.
Cartilha – Medida Provisória 936/2020
Live Hoje – 24/03 – 17h
Impacto da pandemia nas relações de trabalho da escola particular e análise da MP927/2020
Webinar com Dr. Diego Muñoz Donoso – 24 de março – 16h
O aluno inadimplente tem direito a renovação de sua matrícula?
Quando o assunto em pauta versa sobre a renovação da matrícula para o próximo semestre/ano letivo, rotineiramente surge a dúvida sobre a possibilidade de sua efetivação para o aluno inadimplente, e até mesmo quais seriam os meios cabíveis para requerer os valores inerentes pela prestação dos serviços educacionais. Nesta direção, o Tribunal de Justiça do […]
A Isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
COFINS sobre os valores auferidos a título de mensalidade por entidades educacionais sem fins lucrativos. A Medida Provisória nº 2.158-35/2001, através de seu artigo 14, inciso X, estabeleceu que são isentas da COFINS das receitas relativas às atividades próprias das entidades educacionais sem fins lucrativos. No entanto, ao utilizar-se do termo “atividades próprias”, tal fato […]
A escola pode cobrar o débito educacional só do contratante ou do pai e da mãe, solidariamente, mesmo que um não tenha assinado o contrato?
A discussão sobre a possibilidade ou não de executar os débitos contraídos com instituições de ensino tanto do pai quanto da mãe independentemente de um deles não ser o contratante, mesmo que não tenha assinado o contrato educacional, durante muito tempo foi resolvida no sentido de sua impossibilidade. Contudo, desde o julgamento do Recurso Especial […]
