Dispensa Discriminatória, como evitar em tempos de pandemia?
Não raramente empresas são surpreendidas com pedidos de indenização por danos morais decorrentes de alegações de dispensas discriminatórias. Todavia, tal risco pode ser minimizado desde que a empresa observe algumas orientações que serão expostas a seguir. Antes de adentrar ao tema em questão, Ressaltamos que nosso ordenamento jurídico pátrio confere ao empregador o direito potestativo […]
A Prova dos Fatos em audiência trabalhista
A justiça do Trabalho é muito dinâmica, especialmente no que tange aos aspectos de fatos e provas em audiências trabalhistas, que basicamente são o cerne do sucesso ou fracasso de um processo. Por isso, é de extrema importância as partes saberem o que precisam provar em audiência para que não se sintam frustradas e que […]
Haverá estabilidade para gestante em qualquer situação?
Nem sempre, recentemente a 5ª Turma do TST manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Lações e Flores Ltda, loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba (MG), registrada com o nome CS- Confecções e Comércio Ltda. A trabalhadora, que pediu demissão por meio do aplicativo […]
Consulta a serviços de proteção ao crédito (Spc e Serasa) na fase de seleção de empregados, pode gerar dano moral?
Antes de nos adentrarmos a efetiva resposta desta questão, cabível aqui primeiramente dizer o que é o Dano Moral Coletivo no Direito do Trabalho? Necessário aqui dizer que dano moral é aquele que tem relação ao conjunto de valores afetivos, intelectuais e valorativos da personalidade do indivíduo. Dessa forma o Dano Moral Coletivo é aquele […]
Discriminação Racial no Ambiente de Trabalho
Em 20 de novembro comemoramos o Dia da Consciência Negra. Nesta data temos a oportunidade de refletir acerca do racismo e discriminação racial em nosso País, e especialmente nas relações de trabalho. Discriminação é toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por […]
A Conciliação Trabalhista – Advogado aceita receber parte dos honorários em cachorro quente
Antes de entrarmos no mérito desse caso, cumpre-nos fazer uma pequena introdução sobre a Conciliação no Direito do Trabalho. A conciliação é uma forma alternativa de resolução de conflitos que vem ganhando destaque junto a mediação, nos últimos anos. Consiste em um método de solução consensual, ou seja, da tomada de um acordo entre as […]
O aniversário da reforma trabalhista
Com a publicação e período de vacância da lei 13.467/2017 hoje se completa 3 anos daquilo que comumente é chamada de “Reforma Trabalhista”. A nova legislação trouxe profundas mudanças no direito do trabalho e nas relações de trabalho. Muitos temas polêmicos quanto às matérias constantes na nova legislação ainda não possuem pacificação, nem em ordem […]
A LGPD causa impactos no processo do trabalho?
Inicialmente importante frisar que a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 é uma lei de conformidade, que estabelece condições para o uso de dados pessoais, e define esses dados da seguinte forma: são os dados capazes de tornar identificada uma pessoa física ou pessoa natural. Também disciplina o que seriam hipóteses de tratamento, […]
O pedreiro que trabalha com cimento tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade?
O artigo 190 da CLT confere ao Ministério do Trabalho a prerrogativa de definir o que é uma operação ou um agente insalubre, o que geralmente é feito com as diversas NRs elaboradas pelo Órgão. A NR 15 do Ministério do Trabalho define insalubridade na atividade de produção e transporte de cimento. Todavia, não há […]
Como proceder com a ausência de empregado à disposição da justiça eleitoral?
Como bem sabido, nas próximas semanas ocorrerão as eleições municipais em todo o Brasil, onde serão escolhidos os prefeitos e vereadores para um mandato de 4 anos. Em razão da pandemia do COVID 19 houve uma alteração constitucional quanto à data em que estas ocorrerão em 1º e em 2º turno e nesses dias é […]
