Os Benefícios do Teletrabalho no atual cenário do Covid-19
Medida Provisória 927/2020 A Medida Provisória 927/2020, foi criada com o intuito de adotar medidas pelos empregadores visando a preservação do emprego e de renda, diante do estado de calamidade pública, através de acordo individual escrito entre o empregado e o empregador nos exatos termos do artigo 2º da MP 927/2020: Art. 2º Durante o […]
E a impossibilidade de compensação de horas preexistentes em banco de horas.
A adaptação dos contratos de trabalho às benesses introduzidas pela Medida Provisória de n. 936/2020, trouxe com o passar dos dias diversas dúvidas para com demais artífices legais já existentes, especialmente no que se refere ao Banco de Horas. Estabelece a medida provisória supracitada, em seu artigo 7º: Art. 7º Durante o estado de calamidade […]
MP936 – Suspensão ou Redução de jornada de trabalho.
MP 936 – As empresas que optarem pela suspensão ou redução de jornada de trabalho precisam manter os benefícios anteriormente concedidos aos empregados? Essa é uma questão bastante discutida a partir da publicação da MP 936/2020 isto porque, como já tratamos em artigos anteriores, a MP dispõe sobre a possibilidade de redução de jornada e […]
Suspensão dos contratos de trabalho em razão da pandemia e a questão da estabilidade
A doutrina trabalhista traz em seu bojo ensinamentos sobre o que é estabilidade e quais suas implicações, mas, em tempos de pandemia, muitas vezes têm se confundido estabilidade com garantia de emprego. Estabilidade x Garantia de Emprego Pois bem, ambos os conceitos hasteiam a bandeira da proteção e da vedação à resilição por iniciativa patronal, […]
O Período de suspensão contratual do empregado
O Período de suspensão contratual do empregado é contabilizado dentro do período aquisitivo das Férias? Como muitos já sabem, com a pandemia causada pelo COVID-19 e a suspensão de diversas atividades econômicas o governo editou a medida provisória 936/2020 como parte do plano para tentar manter empregados e auxiliar empresários durante a crise. Dentro dessas […]
STF decide pela Insconstitucionalidade de apenas 02 Artigos da MP 927
Em sessão por vídeo conferência realizada em 30/04/2020, o plenário do STF julgou 07 ações que buscavam a Declaração de Inconstitucionalidade da íntegra ou de trechos de referida medida provisória, a qual foi publicada pelo Governo Federal com escopo de promover a preservação de empregos, auxiliando empregadores e empregados a minimizar prejuízos de proporções imensuráveis […]
Das Precauções para adoção do Teletrabalho
Capacidade de Adaptação O vivenciar diário dos questionamentos enfrentados após o início do estado de crise epidemiológica (COVID-19) já demonstraram, de forma inquestionável, que a capacidade de adaptação às adversidades é característica que deve fazer-se presente a todo o tempo, e em todas as relações. A imposição de um estado de isolamento social com escopo […]
CNJ: Prazos serão retomados a partir de 4 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução nesta segunda-feira (20) prorrogando para o dia 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Resolução no 313, de 19 de março de 2020, que uniformizou o funcionamento dos serviços judiciários durante o período emergencial da pandemia de Covid-19. Segundo a nova resolução, continuam suspensos […]
São Prorrogadas Medidas de Prevenção ao Contágio do Covid-19
Em ato conjunto, portaria prorroga medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Clique aqui, confira na integra. (Fonte Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná)
Acordo Individual de Trabalho – um ajuste das regras laborais as particularidades da relação empregatícia
A diversidade das relações de emprego impede que a legislação trabalhista regule suficientemente as individualidades delas decorrentes. Por aí, o ordenamento legal permite que sejam pactuados, com base na autonomia da vontade, acordos que expressem os reais interesses de determinada categoria ou contrato de trabalho, amoldando o atual regramento as particularidades que lhes serão próprias. […]
