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Direito Trabalhista

Responsabilidade Solidária

De Empresa Pertencente a mesmo grupo econômico que não participou do processo de conhecimento Após

28 de setembro de 2021 Nenhum comentário

Direito Cível

Empresa de telefonia é multada por ligações de Telemarketing

Na última semana, o Ministério Público de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 10.000.000,00

23 de setembro de 2021 Nenhum comentário

Direito Tributário

Projeto de Lei determina isenção de imposto de renda para Professores

O Projeto de Lei nº30318 de 2021, de autoria do Senador Sérgio Petecão do PSD-AC

16 de setembro de 2021 Nenhum comentário

Direito Tributário

A exclusão do Pis e da Cofins da sua própria base de cáculo

A exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, é tida

9 de setembro de 2021 Nenhum comentário

Direito Tributário

STF Julga constitucional a redução das alíquotas interestaduais de ICMS de Bens Importados

Para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Resolução n° 13/2012 do Senado Federal,

2 de setembro de 2021 Nenhum comentário

Direito Educacional

Pais são responsáveis pelo pagamento de mensalidades escolares, mesmo sem assinarem o contrato

Nos contratos de prestação de serviços educacionais não é incomum verificarmos a figura do chamado

26 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Direito Cível

Paciente deve ser indenizado por negativa de internação por Covid-19

No última dia 09, a 07ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de

19 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Direito Cível

STJ autoriza constrição de bens do devedor de alimentos sem prévia mudança de rito

Quando o responsável pelo pagamento de alimentos deixa de adimpli-los, o credor pode, segundo o

12 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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