O trabalho das gestantes durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2

Considerando a edição da Lei 14.311/2022, que alterou a redação da Lei 14.151/2021,disciplinando o trabalho das empregadas gestantes durante a emergência de saúde pública deimportância nacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 e considerando as inúmeras dúvidasque foram suscitadas a partir do novo texto publicado em 10 de março de 2022, apresentam-se abaixoas primeiras considerações e impressões […]