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Julgamento da exclusão do ICMS na base de cáculo do PIS e da COFINS
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal – STF, ao julgar o Recurso Extraordinário
27 de maio de 2021
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O Teletrabalho
Os avanços tecnológicos impuseram uma nova realidade no mercado de trabalho, realizando mudanças substanciais nas
24 de maio de 2021
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O 5° Congresso FENEP vem aí com um tema muito aguardado: Família e Escola, uma
21 de maio de 2021
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Prazo para cobrança do ITCMD é de cinco anos
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20 de maio de 2021
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17 de maio de 2021
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É lícita a condenação em valor superior ao indicado pelo autor, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão em recurso de Agravo interno em Recurso Especial
13 de maio de 2021
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Direito Tributário
Medidas anunciadas pelo Estado do Paraná de auxílio às empresas.
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6 de maio de 2021
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Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira
Em recente decisão, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o benefício da
4 de maio de 2021
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