As discussões sobre a Reforma Tributária e seus impactos são de grande importância para o futuro de todos os brasileiros. As escolhas que forem feitas impactarão o futuro das atividades econômicas e, consequentemente, dos seus consumidores, trabalhadores, empresas, bem como na arrecadação e nos gastos públicos.
Hoje, diversas propostas estão em discussão no país, tendo o Governo Federal apresentado proposta através do PL 3.887/2020 (Reforma do PIS/COFINS).
De imediato, preocupam os reflexos de tal proposta, que traz forte elevação de carga tributária direta sobre a mensalidade de cerca de 10 milhões de alunos de todos os níveis, implicando em aumento imediato para as famílias que chega a até 11%.
No caso do ensino superior, a proposta extingue a possibilidade de concessão de bolsas do PROUNI para alunos carentes diferenciados em troca dessas contribuições sociais, refletindo em forte redução no programa.
Os números e argumentos a seguir descritos apontam para graves reflexos na educação, na economia e na própria equação fiscal, em virtude do aumento nas mensalidades.
Nesse sentido, Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, com apoio das suas instituições associadas, que representam a maior parte da educação particular superior e básica do país, desenvolveu esta nota que objetiva analisar o cenário da Reforma, os impactos das propostas sobre a educação particular brasileira e possíveis soluções, visando construir um ambiente que impeça retrocessos e conduza para a melhoria da educação no país.
