Empregada Gestante – Recusa de retorno ao trabalho e suas consequências
Primeiramente, necessário mencionar que reintegrar significa restabelecer o status anterior, ou seja, retornar o empregado à função ou cargo que exercia na empresa antes de ter ocorrido a rescisão contratual. Em outras palavras, o empregado reintegrado recupera o seu antigo emprego e seu contrato de trabalho volta a fluir como se a ruptura não tivesse […]
Saúde Mental no ambiente de trabalho
Em recente campanha promovida neste mês de abril de 2021 pelo Tribunal Superior do Trabalho foi criada para ressaltar a valorização da saúde mental no ambiente de trabalho, estimulando uma conscientização acerca de algo tão importante em nosso cotidiano, especialmente em tempos de pandemia. O tema da campanha do TST é “Em conjunto- a construção […]
Algumas medidas trabalhistas que as empresas podem adotar durante o Lockdown
O mundo todo está passando por uma grave crise em razão da pandemia do COVID-19. Especialmente em nosso país que atualmente está passando por uma segunda onda de contaminação, com casos mais graves, mais contaminados, mais mortes e com um vírus com poder de contágio mais potente. No intuito de reduzir a contaminação da população […]
Pagamento de férias em Dobro – Inaplicabilidade da penalidade em casos de ínfimo atraso.
Há muito, remansava pacífico o entendimento de que o atraso no pagamento de férias acarretaria na obrigação do empregador adimplir o valor devido de forma dobrada. A inspiração para tomada de decisões condenatórias tinha por norte a leitura do artigo 137 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que encontrava escora também no texto da Súmula 450 […]
Salário in natura – O que as empresas devem saber para evitar surpresas?
Em recente decisão a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastou a natureza salarial no fornecimento de aparelho celular, notebook e veículo a um economista e gerente financeiro da indústria petroquímica Kordsa Brasil S.A., de Camaçari – BA. Antes, de adentrarmos na decisão que segue a jurisprudência do TST, importante fazermos alguns esclarecimentos, sobre […]
TRT3 promove a revisão de multa decorrente do inadimplemento de acordo em razão da pandemia.
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerias chancelou decisão proferida por magistrado de primeiro grau que reconheceu a Pandemia COVID-19 como evento de força maior apto a mitigar multa incidente sobre acordo parcialmente descumprido. Após a propositura de Reclamatória Trabalhista, as partes litigantes entenderem por compor a celeuma mediante o compromisso […]
Vazamento de dados sigilosos e dispensa por justa causa
Em setembro de 2020 entrou em vigor a Lei nº 13.709/18 conhecida como LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, por meio da qual as empresas deverão adequar suas práticas internas, contratos, procedimentos e atividades que envolvam a coleta, tratamento e armazenamento de dados. Contudo, em que pese a LGPD já estar em vigor, Pelo seu […]
Inovações Trabalhistas – O Home Office veio para ficar?
Com a pandemia de Covid-19, muitas coisas mudaram na rotina de trabalhadores e empresas, e uma delas com certeza foi o trabalho em home office. Empresas que nunca haviam imaginado em adotar essa forma de trabalho passaram a adotá-la e viram com bons olhos os resultados alcançados através deles, algumas inclusive, já diminuíram seus espaços […]
Empresa é obrigada a dar folga para o empregado no carnaval?
Uma questão bastante polêmica e corriqueira indagada para diversos advogados trabalhistas é sobre a obrigação da empresa conceder folga obrigatoriamente a seus empregados no período de carnaval. Para se ter uma resposta clara devem ser observados alguns aspectos acerca da legislação sobre a matéria, seja ela de nível nacional, municipal ou estadual. A lei 10.607/2002 […]
Demissão por apresentação de diploma falso
Sabemos que toda relação de emprego envolve o cumprimento de obrigações e direitos, tanto por parte das empresas quanto dos colaboradores. Sendo assim, a desobediência a essas condições pode se apresentar na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – como um motivo para demissão por justa causa. A CLT, em seu artigo 482, traz um […]
