Notícias falsas sobre pandemias como o coronavírus podem ser proibidas no Paraná, caso o projeto de lei 277/2020 seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto será retomado nas discussões da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia na próxima segunda-feira (13), após o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentar um substituto geral ao texto original.
Proposta inicial
A proposta inicial foi assinada pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Cobra Repórter (PSD), Professor Lemos (PT), Anibelli Neto (MDB), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT), Requião Filho (MDB), Tadeu Veneri (PT) e Delegado Jacovós (PL).
Veneri apontou que a penalidade deve ser aplicada em casos de disseminação de notícias falsas – também conhecidas como fake news, que contrariem, alterem ou distorçam orientações e determinações das autoridades de saúde.
Caso a proposta seja aprovada
Os infratores serão penalizados em multas de até R$ 5.297, além da possibilidade de processo criminal pela divulgação.
Além disso, qualquer cidadão poderá comunicar essa notícia falsa para o Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná, que teria o papel de abrir investigação sobre o caso.
Caso o projeto seja aprovado pela CCJ ele ainda terá que passar por análise da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação antes das discussões no plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base da Medida Provisória (MP) 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
O objetivo da proposta
Facilitar o acesso a crédito, com a disponibilização de garantias, e preservar empresas de pequeno e médio portes diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.
Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
Pela proposta, a União a aumentará em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
A medida é uma complementação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.
O texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB)
O texto prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros.
O parlamentar incluiu no projeto o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões, o chamado “crédito fumaça”.
De acordo com o deputado, a medida vai desburocratizar o acesso ao crédito pelos micro e pequenos empreendedores, por meio das maquininhas de cartão.
As operações terão taxa de juros de até 6% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período.
“Vai chegar na ponta, com agilidade, sem burocracia, sem demora, sem precisar ir à agência.
O contrato será digital, eletrônico. Ou seja, não vai precisar de penhora de imóvel, de certidão de cartório, de disponibilizar o patrimônio dessa empresa, principalmente o pequeno, para aquilo que muitas vezes ele precisa priorizar.
A cobertura de 100%, por parte do governo, da operação para os pequenos vai nos elevar a outro patamar, porque reduz o risco da inadimplência”, acrescentou Efraim Filho.
Valor do crédito concedido por contratante
O valor está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço do contratante, com valor máximo de R$ 50 mil.
A Caixa Econômica Federal ultrapassou a marca de R$ 5 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas durante a pandemia. O Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) atingiu o limite de R$ 3,18 bilhões emprestados às 12h desta quinta-feira. As linhas do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe) emprestaram R$ 1,8 bilhão.
O total emprestado nos dois programas somava R$ 4,98 bilhões até o início da tarde. Como o Ministério da Economia ampliou o teto do Pronampe em R$ 1,06 bilhão, para R$ 4,24 bilhões, o marco de R$ 5 bilhões emprestados foi atingido no meio da tarde.
Segundo a Caixa, cerca de 70% dos pedidos de empréstimo para pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus vêm de empresas sem conta na Caixa.
O nome do professor Aristides Cimadon, reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina, começa a ganhar força para assumir o Ministério da Educação depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter praticamente desistido de chamar Renato Feder para o cargo.
Currículo
Cimadon, de 70 anos, tem graduação em filosofia (1974) e pedagogia (1976) pela Universidade de Passo Fundo, e bacharelado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (1995).
Além disso, seu currículo inclui mestrado em Educação pela PUC-RS em 1982, Mestrado em Direito pela UFSC em 1998, e doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2006).
A indicação de Feder
Anunciada na manhã desta sexta (3), começou a balançar no final do dia devido à resistência de aliados próximos a Bolsonaro e de parte de sua base eleitoral. Quando Feder, atual secretário de educação e esportes do Paraná, foi apontado como o escolhido para o MEC, a indicação foi elogiada por alguns adversários políticos de Bolsonaro.
Vale destacar
Nomeado para o Ministério da Educação, o professor Carlos Decotelli entregou sua carta de demissão na última terça-feira (30) antes mesmo de tomar posse. Decotelli teve a nomeação publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de junho.
O governo vem de uma sequência de turbulências e trocas na pasta da Educação após a saída de Abraham Weintraub, em 18 de junho. Sua saída ocorreu após desgastes por conta de declarações polêmicas do agora ex-ministro.
Weintraub assumiu o MEC após a demissão do colombiano Ricardo Vélez Rodriguez, que se desgastou no cargo ao enviar às escolas um e-mail em que pedia que os estabelecimentos de ensino mandassem ao ministério vídeos de alunos cantando o Hino Nacional.
Segundo Mike Ryan, diretor da entidade, “seria pouco inteligente estimar quando uma vacina estará pronta”
A Organização Mundial de Saúde (OMS) admitiu nesta sexta-feira, 03, que ainda não existe estudo em estágio suficientemente avançado para que se torne possível prever quando será possível começar a produção de uma vacina contra o novo coronavírus.
“Seria pouco inteligente estimar quando uma vacina estará pronta”, afirmou Mike Ryan, diretor executivo para Emergências da OMS, em entrevista coletiva.
De acordo com o representante da agência
A previsão possível é que no fim do ano estejam prontos os resultados sobre os estudos de eficiência das substâncias que estão sendo avaliadas ao redor do planeta.
Nesse caso, conforme detalhou o próprio Ryan, seria possível iniciar o processo de vacinação nos primeiros meses de 2021, desde que haja suficiente capacidade de produção.
O diretor executivo para Emergências da OMS afirmou que um dos grandes desafios atuais é reforçar a capacidade de produção, enquanto os testes clínicos de vários grupos farmacêuticos estão avançando.
Em entrevista coletiva exclusiva para membros da Associação de Correspondentes Credenciados pela ONU (ACANU), a cientista-chefe da Organização Mundial de Saúde, Soumya Swaminathan, explicou que 1,3 mil pesquisadores de todo o mundo participaram de reunião nesta semana para definir os tratamentos que devem ser focados.
Foco em quatro opções de tratamento
Segundo a especialista, apesar de não haver um tratamento específico para a Covid-19, há provas que apontam que as pesquisas devem se centrar em quatro opções: antiviral, anti-inflamatório, antitrombótico e com plasma convalescente (extraído de pessoas recuperadas e que desenvolveram anticorpos).
Propostas na Câmara dos Deputados buscam alterar a legislação para garantir benefícios previdenciários a pessoas infectadas pela Covid-19 ou suspender, durante a pandemia, a necessidade de comprovação de vida para se fazer jus a algum benefício.
Projeto de Lei 1113/20
O Projeto de Lei 1113/20 inclui a Covid-19 no rol de enfermidades graves que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.
Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários lista doenças como hanseníase e esclerose múltipla para concessão de benefício sem carência.
A regra geral em vigor é que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez só podem ser concedidos após 12 contribuições mensais ou depois de seis meses para quem deixou de ser segurado.
Autor da proposta
Segundo o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), autor da proposta, a inclusão da Covid-19 e suas mutações é urgente e necessária para os segurados terem proteção previdenciária no período de contágio.
“No caso do segurado que conseguiu empregar-se recentemente e for infectado, sequer terá direito ao benefício pelas regras atuais”, diz.
Ao PL 1113/20 foi apensado o PL 3480/20, que tem o mesmo fim. O texto foi apresentado pelos deputados do PCdoB Renildo Calheiros (PE), Jandira Feghali (RJ) e Perpétua Almeida (AC).
Eles alegam que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que a lista nacional de doenças ocupacionais deve incluir, entre outras, aquelas causadas por agentes biológicos no trabalho, quando se for estabelecida ligação direta entre a exposição a esses agentes a doença contraída no trabalho.
Tramitação
O PL 1113/20 e o apensado foram distribuídos para as comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, como as propostas ganharam regime de urgência, os textos poderão ser votados diretamente pelo Plenário da Câmara.
Câmara dos Deputados votou e aprovou na última terça-feira (23) o texto-base do projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto determina que:
A validade passará de 5 anos para 10 anos, além de um limite flexível de pontos antes da suspensão do direito de dirigir, dependendo da gravidade da infração cometida.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade.
Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.
O sistema de pontos da carteira
Também será modificado de forma a chegar até 40 pontos, mas de uma forma diferente. Caso o motorista não tenha cometido nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores, o limite será de 40 pontos. Se tiver uma infração gravíssima neste período, cai para 30 pontos. Caso cometa duas ou mais infrações deste tipo, o limite volta para 20 pontos. Hoje, o motorista é suspenso ao chegar em 20 pontos, independentemente da gravidade das infrações cometidas.
No caso de quem exerce atividade remunerada como motorista
O limite será sempre de 40 pontos. Caso atinja 30 pontos acumulados em 12 meses, terá a opção de fazer um curso preventivo de reciclagem, o que irá zerar a pontuação. Este recurso existe para condutores com CNH do tipo C, D e E que cheguem a 14 pontos.
Há outras mudanças na proposta. Os médicos não terão mais de ser credenciados aos Detrans para realizar os exames médico e psicológico, mas os profissionais da saúde deverão ter um título de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Eles terão um prazo de três anos para obterem a especialização, a partir da publicação da lei. Também será criado um sistema de avaliação do serviço, tanto por quem for examinado quanto pelos órgãos de trânsito.
Cadeirinhas infantis
O uso obrigatório das cadeirinhas infantis foi incorporado ao código e prevê multa gravíssima caso não seja seguido, além de determinar o limite de altura de 1,45 m para crianças de dez anos. Antes era apenas uma resolução do Contran, mas que servia de base para punição. O texto também retira essa possibilidade de aplicar multas usando resoluções do Contran. Por fim, os motoristas que forem flagrados dirigindo com velocidade 50% acima da permitida na via não terão mais sua CNH apreendida e nem suspensa, algo que só poderá ser feito após processo administrativo.
A aprovação do texto-base é apenas um passo em todo o processo. Os deputados continuarão a discussão hoje (24), votando nos destaques apresentados que podem alterar alguns trechos do projeto de lei. Após essa sessão, o texto seguirá para o Senado e, caso aprovado, irá para sanção do presidente Bolsonaro.
Buscando controlar infecções do novo coronavírus (SARS-CoV-2), o uso de máscaras de proteção é recomendado por autoridades da saúde e é até mesmo obrigatório em muitas situações, como no transporte público. A questão é se elas são, realmente, efetivas na proteção de pessoas contra a COVID-19.
De acordo com uma simulação feita por pesquisadores da Universidade de Nicósia, no Chipre, não. O uso do equipamento de proteção apenas reduz as chances de transmissão do novo coronavírus, mas não impede que as gotículas produzidas ao tossir, espirrar, falar ou mesmo respirar se espalhem pelo ambiente. Isso significa que o contato com pessoas contaminados segue potencialmente perigoso.
Na pesquisa, a simulação considera condições climáticas, turbulência do ar e temperatura da pele e da boca de uma pessoa doente e, dessa forma, constrói as simulações computacionais. Os resultados do estudo estão publicados na revista científica Physics of Fluids.
Máscaras são efetivas?
Conforme descrito na pesquisa, a simulação foi baseada no uso de uma máscara cirúrgica padrão. Mesmo que o equipamento bloqueie parte do jato de gotículas contaminadas para a frente, a máscara permite vazamentos do vírus nas laterais e ao redor da parte superior e inferior. Assim, algumas partículas do coronavírus conseguem percorrer mais de 1,2 metro, no ar, antes de caírem em uma superfície.
Uso de máscaras apenas diminuem risco de contágio do novo coronavírus (Gif: Reprodução/Universidade de Nicósia) Além disso, os pesquisadores perceberam que a proteção se torna menos eficiente no caso de a pessoa tossir repetidas vezes, já que a pressão aumenta e o jato de ar com as gotículas é direcionado para frente, de modo a “romper” a barreira do tecido. “Embora as máscaras cirúrgicas e N95 desacelerem o jato turbulento, nenhuma delas impedirá que as gotículas penetrem totalmente ou escapem da máscara”, afirma o estudo. Com dez ciclos de tosse, a eficiência do equipamento pode cair em até 8%.
Novos critérios
Com os resultados demonstrando que mesmo o uso da máscara não impede, completamente, a transmissão do coronavírus, os pesquisadores defendem a necessidade de novos critérios para a avaliação desses equipamentos de proteção. É preciso “levar em consideração a dinâmica de penetração da transmissão de gotículas no ar, o vazamento da dinâmica de fluidos ao redor do filtro e a redução da eficiência durante os ciclos de tosse”, explica o texto publicado.
Embora tenham encontrado limitações no uso das máscaras, a dupla de pesquisadores de Chipre, Talib Dbouk e Dimitris Drikakiss, reforça a importância do equipamento. Afinal, sem o uso, as gotas podem viajar, em média, cerca de 70 cm. Com a proteção, essa distância é reduzida pela metade. Ou seja: as máscaras, segundo o estudo, não impedem 100% do fluxo do aerossol, mas são de extrema importância no controle da transmissibilidade do coronavírus.
Autorizado pela Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020, é o saque a que tem direito todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador. Se o trabalhador tiver mais de uma conta de FGTS, o saque será feito primeiro das contas de contratos de trabalho extintos (inativas), iniciando pela conta que tiver o menor saldo. Depois, o dinheiro será sacado das demais contas, também iniciando pela que tiver o menor saldo. Independentemente do número de contas do trabalhador, o valor não pode passar de R$ 1.045.
Pagamento em conta poupança social digital começa em 29 de junho; veja calendário do novo saque do FGTS 2020 para depósitos em conta e para saque ou transferência de acordo com mês de nascimento
Formas de recebimento
O pagamento do Saque Emergencial FGTS será realizado exclusivamente por meio de crédito em Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos trabalhadores. A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.
Após o crédito dos valores na poupança social digital, já será possível pagar boletos ou contas, ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, tudo por meio do aplicativo CAIXA Tem.
A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da CAIXA e casas lotéricas, utilizando o código que deve ser gerado no aplicativo CAIXA Tem.
O saque pode ser feito até 31 de dezembro de 2020.
Para saber o valor e a data em que o recurso será creditado, basta acessar o site www.fgts.caixa.gov.br ou ligar para a central de atendimento Caixa 111. A partir desta sexta, 19 de junho, a consulta também está disponível pelo Internet Banking da Caixa ou por meio do aplicativo do FGTS.
No site da Caixa (na opção Saque Emergencial FGTS), o trabalhador precisa informar o número do CPF ou do NIS (Número de Identificação Social). Depois será preciso informar a senha internet, que é a mesma senha que o trabalhador usa para acessar seu extrato no site da Caixa. Caso não lembre, terá de escolher entre recuperar ou cadastrar nova senha.
Bom lembrar que o NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número, a diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes.
Vencida a etapa senha, o sistema pede que o usuário informe um número de telefone celular para envio de informações por SMS. Posteriormente, o site exibe o saldo de uma ou mais contas até o limite de R$ 1.045, valor máximo para o saque definido na Medida Provisória 946.
Na última etapa – todas as informações aparecem na mesma página – o sistema informa a data em que o dinheiro será depositado na conta poupança social digital e o valor que você terá direito até um salário mínimo. Nesta fase, o trabalhador poderá cancelar o depósito clicando em “Não quero receber”.
Mesmo depois que o dinheiro for depositado, o trabalhador poderá desfazer o depósito. E caso o beneficiário não movimente o dinheiro na Poupança Social Digital até 30 de novembro, o valor retorna à conta do FGTS.
Novas Medidas passam a valer a partir da oh de segunda-feira (15). A bandeira sinalizadora da situação da capital passou de amarelo, que é o nível 1, para laranja, nível 2, de alerta médio.
A secretária municipal de Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, anunciou em uma live, na tarde de sábado (13), novas medidas de combate à pandemia do coronavírus. As medidas entram em vigor a partir deste sábado e passam a valer a partir da 0h de segunda-feira (15).
A bandeira sinalizadora da situação da capital passou de amarelo, que é o nível 1, para laranja, nível 2, de alerta médio, conforme estabelecido no Protocolo de Responsabilidade Social e Sanitária.
A capital tem 1.718 casos confirmados do coronavírus, segundo o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), neste sábado (13). Setenta e quatro pessoas morreram pela doença na capital, segundo o boletim. De acordo com a prefeitura municipal, são 1.777 casos confirmados e 78 mortes.
Veja todas as medidas anunciadas pela secretária:
Devem fechar por tempo indeterminado
Academias e todas as atividades de práticas esportivas;
Igrejas e templos religiosos;
Praças e parques;
Todas as atividades de entretenimento como teatros, festas em geral e atividades semelhantes;
Bares e atividades semelhantes;
Clubes sociais esportivos;
Devem ser suspensos
Treinos de futebol;
Cabeleireiros, manicure, pedicure e outros serviços de cuidados com a beleza;
Atividade de higiene de animais domésticos;
Serviços de alimentação de ambulantes;
Serviços imobiliários;
Feiras de artesanatos.
Restrições de horário
Comércio de rua: atendimento ao público tem de ocorrer entre 10h e 16;
Shopping center: devem funcionar apenas de segunda a sexta-feira, entre 12h e 20h, devendo permanecer fechados nos fins de semana. Os serviços de alimentação que funcionem nos shoppings poderão operar entre 12h e 15h. Fora desses horários, podem funcionar apenas com entrega (delivery);
Galerias e centros comerciais: devem funcionar das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. Os serviços de alimentação que funcionem nos shoppings poderão operar entre 12h e 15h. Fora desses horários, podem funcionar apenas com entrega (delivery);
Restaurantes e lanchonetes: devem funcionar das 11h às 15h, todos os dias da semana. Fora desse horário, podem funcionar apenas para entregas (delivery);
Escritórios em geral: devem funcionar seis horas por dia, exceto para atividades de home office (com horário definido pela própria empresa);
Lojas de material de construção: devem funcionar das 10h às 16h, de segunda a sexta, e das 9h às 13h aos fins de semana;
Serviços que devem funcionar com no máximo de 50% de sua capacidade
Hotéis e pousadas;
Callcenter e telemarketing (exceto os vinculados a serviços de saúde);
Drive-in (com uma sessão de exibição por dia ou 3 horas de operação).
De acordo com a secretária, as medidas decorrem da expansão da transmissão do novo coronavírus na cidade, bem como do aumento de atendimentos na rede de saúde e de casos da doença.
Márcia Huçulak destacou que até meados de maio a média diária de novos casos registrada na capital era de 14. Neste sábado, passou para 59, segundo ela.
Post do prefeito Rafael Greca
No Facebook, o prefeito Rafael Greca (DEM) declarou que a decisão foi tomada por ordens médicas e que destacou que todas as vidas importam. Veja abaixo o post feito pelo prefeito.
“Fizemos isto, por ordem médica, muito contristados – diante do crescimento da Pandemia por excessos infelizmente cometidos por pessoas sem instinto de sobrevivência, desrespeitosas com a Vida e a Saúde dos outros. O crescimento do número de infectados era de 20 por dia durante 70 dias, pulou para 40 por dia em 15 dias e está em 60 por dia agora. Não vamos facilitar no combate Sanitário. #TodasAsVidasImportam Acabo de assinar o Decreto 774/220 com as novas medidas. Deus permita que façamos tudo o que devemos e suportemos tudo o que pudermos”.
As aulas presenciais na maioria das cidades brasileiras foram suspensas em março para evitar a propagação do novo coronavírus.
A opção foi adotar o ensino à distância para não prejudicar os estudantes. O Ministério da Educação autorizou que essa modalidade de estudo conte como dias letivos. Mas algumas cidades e até estados estudam o retorno presencial das atividades já no mês que vem.
Com a reabertura de algumas atividades econômicas nas capitais brasileiras, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e com o número de vítimas em constante crescimento, três estados brasileiros pretendem voltar às aulas presenciais até julho.
São eles:
Fortaleza, Manaus e Rio de Janeiro, é possível notar que em muitas capitais até há expectativa de retorno por conta da proximidade da data de validade dos decretos que suspendem as aulas, mas não existe ainda uma projeção e nem detalhes de como será essa retomada presencial.
Rio de Janeiro
Na capital do Rio de Janeiro, a ideia da prefeitura é que no dia 2 de julho, as creches para crianças a partir de 2 anos estejam abertas. Se a retomada gradual das escolas der certo, a cada 15 dias, outros níveis de ensino voltarão a funcionar. Assim, em 16 de agosto, todos estarão liberados, incluindo universidades.
Amazonas
Em todo o estado do Amazonas, a previsão é que em 6 de julho voltem as aulas em creches, escolas e universidades particulares. Mas ainda não há uma data para o retorno das instituições públicas de ensino.
Tocantins
Já o governo do Tocantins estuda um plano de retomada das atividades presenciais para alunos do terceiro ano do ensino médio no dia 3 de agosto. Lá, a ideia é que em uma semana metade das turmas participe de forma presencial das aulas e o restante à distância. Se a medida der certo, será ampliada para todas as etapas de ensino até 31 de agosto.
A secretária de Educação do Tocantins, Adriana Aguiar, detalha as medidas que serão tomadas para o retorno das aulas.
Ceará
No Ceará, as escolas particulares queriam o retorno presencial agora em junho. Mas o governo ainda não tem uma data definida.
Maranhão
Em uma rede social, o governador do Maranhão, Flávio Dino, afirmou que, na próxima semana, deve avaliar quando será o retorno presencial dos estudantes.
Mas o que a maioria dos governadores sinaliza é que as aulas presenciais voltem de forma gradual a partir de agosto.
