Direito Trabalhista
Vazamento de dados sigilosos e dispensa por justa causa
Em setembro de 2020 entrou em vigor a Lei nº 13.709/18 conhecida como LEI GERAL
1 de março de 2021
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Restituição de pacote de viagem que aconteceria na pandemia
Por entender que se trata de fato superveniente, o Juiz Fábio Luís Castadello, do Juizado
23 de fevereiro de 2021
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Inovações Trabalhistas – O Home Office veio para ficar?
Com a pandemia de Covid-19, muitas coisas mudaram na rotina de trabalhadores e empresas, e
22 de fevereiro de 2021
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Direito Tributário
Refic – Covid19, parcelamento especial – Curitiba
A Prefeitura de Curitiba, em razão da pandemia, instituiu o Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal
18 de fevereiro de 2021
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Direito Cível
Projeto de Lei nº 4441/2020 e a alteração da Ação Civil Pública.
Foi proposto pelo Deputado Federal Paulo Teixeira (PT – SP) o Projeto de Lei nº
11 de fevereiro de 2021
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Direito Trabalhista
Empresa é obrigada a dar folga para o empregado no carnaval?
Uma questão bastante polêmica e corriqueira indagada para diversos advogados trabalhistas é sobre a obrigação
8 de fevereiro de 2021
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Direito Tributário
Realização de Arbitragem Tributária é Admitida pelo TJ/SP
A mediação e arbitragem são procedimentos alternativos de resolução de conflitos utilizados em várias áreas
4 de fevereiro de 2021
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Direito Trabalhista
Demissão por apresentação de diploma falso
Sabemos que toda relação de emprego envolve o cumprimento de obrigações e direitos, tanto por
1 de fevereiro de 2021
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