Sancionada a lei municipal que cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec).
Foi sancionada nesta quinta-feira (13/8) a lei municipal que cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec). O fundo, inédito no País, garante uma reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou de calamidade pública, como desastres naturais.
O projeto de lei, encaminhado em maio do ano passado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), foi aprovado em dois turnos pelos vereadores na primeira semana de agosto.
“O fundo anticrise consolida todo o esforço que fizemos no Plano de Recuperação de Curitiba, lançado em 2017 e que foi responsável por equilibrar as contas do município. Graças à recuperação fiscal, podemos hoje ter um fundo que possa ser usado em situações de crise, como a que vivemos hoje”, afirmou o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
“Quando propusemos o projeto, no ano passado, não sabíamos que teríamos uma pandemia pela frente. Esse desafio comprovou que estávamos certos em lançar a ideia de um fundo anticrise, uma reserva para situações de emergência”, comentou Puppi, que também agradeceu o trabalho da equipe da secretaria.
Covid-19
Já pensando na criação do Fundo, a Prefeitura reservou R$ 500 milhões do superávit do ano passado. Com essa reserva, o município tem um reforço extra para fazer frente às demandas que surgiram com a pandemia de covid-19.
Dos R$ 500 milhões de superávit, R$ 158 milhões foram empenhados em várias áreas para combate à pandemia – saúde, transporte, educação, alimentação.
Também graças a essas reservas foi anunciado, pela Prefeitura, um pacote de medidas para combater os efeitos econômicos da crise provocada pela pandemia, que deve representar, entre injeção direta de recursos e prorrogação de pagamentos de impostos, perto de R$ 227 milhões.
Equilíbrio
Com a situação fiscal equilibrada, a Prefeitura vem mantendo todos os seus compromissos em dia, mesmo com a queda da arrecadação.
“Éramos, em 2016, a pior capital do país em liquidez financeira do Brasil, letra C, proibidos de realizar operações de crédito e com atrasos generalizados com fornecedores, previdência e até mesmo obrigações patronais. Hoje pagamos rigorosamente tudo em dia: servidores, previdência e fornecedores e conquistamos a letra A em Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, disse.
Considerado um dos principais indicadores financeiros dos entes da federação, o índice Capag faz um diagnóstico da situação fiscal sob o ponto de vista de endividamento, poupança corrente e liquidez. Curitiba alcançou nota A nos três indicadores. É a única cidade com mais de 600 mil habitantes a ter rating A em capacidade de pagamento.
Como vai funcionar
O Funrec poderá ser usado em situações bem específicas, como desequilílibrio fiscal, crise econômica e calamidades públicas. Os recursos serão garantidos para assegurar serviços essenciais à população, gastos com pessoal e encargos sociais, previdenciários e serviço da dívida.
“Assim, conseguimos proteger, por exemplo, os gastos sociais que sempre são afetados em períodos de severas crises econômicas”, disse o secretário.
