NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à nota “Os
inimigos da reforma tributária”, publicada na coluna do Lauro Jardim – O GLOBO,
na última terça-feira (28), a FENEP esclarece que o setor educacional não é
resistente às propostas de Reforma Tributária que, de fato, venha ao encontro das
necessidades do país. Entendemos que o sistema atual precisa de mudanças
urgentes que o simplifique, reduza a informalidade, distribua melhor a carga
tributária e gere benefícios para toda a sociedade.
O papel da educação particular precisa ser considerado no debate da Reforma
Tributária. Afinal de contas, atendemos hoje cerca de 15 milhões de estudantes,
desde Educação Básica até a Educação Superior. Ou seja, quase 10 milhões de
famílias custeiam a educação dos seus filhos, promovendo uma desoneração de R$
225 bilhões por ano ao Estado Brasileiro. Portanto, a ideia de aumentar de
8,65% para 25% (ou mais) a carga tributária direta sobre a mensalidade escolar
é inaceitável.
Cabe ressaltar que, um aumento de impostos atingiria a todos e levaria a migração
de estudantes para o setor público, ocasionando a elevação de custos ao país,
além do fechamento de centenas de milhares de empregos no setor. Atualmente,
mais de 50% do faturamento do setor educacional é destinado ao pagamento de
salários e encargos trabalhistas.
A nossa proposta vai de encontro com o que já acontece em diversos países:
IMPOSTO ZERO SOBRE A MENSALIDADE ESCOLAR. Entendemos que tal medida possa
viabilizar o sonho de muitas famílias, que é oferecer um ensino com maior
qualidade aos estudantes brasileiros. Por entender a importância da reforma
tributária, a FENEP apresentou quatro emendas para modificar o texto da PEC
45/2019, abordando desde a isenção do setor até a desoneração da folha.
Acreditamos que Congresso Nacional tem todas as ferramentas para avançar na
melhor direção, pois se quisermos mudar para um futuro proeminente, é preciso
estimular os investimentos em Educação Particular. São instituições de ensino
eficientes, inovadoras e trabalham com menores custos – ainda que sobrecarregadas
de impostos – e com qualidade.