Foi com base nesse entendimento que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a liminar que negou o pedido de antecipação de formatura, realizado por nove alunos do sexto ano do curso de medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Após a instituição ter negado a antecipação da colação de grau, os alunos ajuizaram ação afirmando que foram aprovados no processo seletivo realizado pela Fundação Estatal de Atenção Especializada e Saúde de Curitiba, e que, em virtude da pandemia da Covid-19, a referida fundação está convocando todos os aprovados em chamada única.
Em primeiro grau, os alunos tiveram seu pedido de antecipação de formatura negado, razão pela qual recorreram ao TRF4, que manteve a decisão.
A Desembargadora Federal, Marga Tessler, defende que as instituições de ensino possuem autonomia para a elaboração dos critérios didáticos, bem como possuem legalidade para indeferir a antecipação da formatura, sob o fundamento de que os referidos alunos não concluíram o regimente de internato e não preencheram o total de horas complementares exigidas pela faculdade.
Em suas palavras, a Desembargadora afirmou que: “a antecipação da colação de grau poderia causar mais prejuízo aos usuários do Sistema de Saúde do que, efetivamente, benefício. Isso dada a possibilidade de se colocar no mercado de trabalho estudantes que ainda não estejam efetivamente aptos ao exercício da profissão, justamente por não terem cumprido todas as etapas necessárias à sua integral formação”.
Concluiu ainda, que “quanto ao desejo dos impetrantes de contribuírem para a saúde pública em momento de crise, a própria UFPR tem feito campanha solicitando a colaboração de estudantes de medicina de forma voluntária e não remunerada, a serem computadas como horas formativas para inclusão no histórico escolar”.
Processo: 5011647-54.2020.4.04.0000
