Direito Tributário
Receita Federal |Contestação da multa de 50% por compensação indevida.
A Receita Federal tem aplicado multa isolada de 50% sobre o valor de tributo não
3 de dezembro de 2020
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Toque de Recolher em Todo Paraná começa a valer a partir de hoje 02.12.
Em razão do significativo aumento no número de pessoas contaminadas pela covid-19 no Paraná, o
2 de dezembro de 2020
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Direito Cível
Pagamento de pensão alimentícia à filha maior, portadora de grave doença
Decisão determina a continuidade de pagamento pensão alimentícia à filha maior, portadora de grave doença
30 de novembro de 2020
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Direito Trabalhista
Consulta a serviços de proteção ao crédito (Spc e Serasa) na fase de seleção de empregados, pode gerar dano moral?
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27 de novembro de 2020
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Discriminação Racial no Ambiente de Trabalho
Em 20 de novembro comemoramos o Dia da Consciência Negra. Nesta data temos a oportunidade
24 de novembro de 2020
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Justiça reconhece como válida união estável concomitante ao casamento
Em recente decisão proferida, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
19 de novembro de 2020
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Comitê de Saúde se diz favorável ao retorno das aulas em Curitiba
Em ofício publicado na segunda-feira (16), o Comitê de Técnica e Ética da Secretaria Municipal
18 de novembro de 2020
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A Conciliação Trabalhista – Advogado aceita receber parte dos honorários em cachorro quente
Antes de entrarmos no mérito desse caso, cumpre-nos fazer uma pequena introdução sobre a Conciliação
17 de novembro de 2020
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